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Estatutos

CAPÍTULO I

Artigo 1.º
(Denominação, Sede e Duração)
A Associação tem a denominação de “TASE – Teatro de Animação de Santa Eufémia”, adiante designada por Associação, terá a sua sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº253, freguesia de Santa Eufémia, concelho de Leiria, podendo mudar para outro local, por decisão da Assembleia Geral e durará por tempo indeterminado.

Artigo 2.º
(Objecto)
A Associação tem como objecto a divulgação da arte e da cultura teatral e musical; a apresentação de espectáculos, a fim de divulgar o gosto pelos diferentes géneros teatrais e musicais, bem como de outras formas de expressão cultural e recreativa, contribuindo para a educação cultural do povo.

CAPÍTULO II

Artigo 3.º
(Dos sócios, Admissões e Demissões)

1 – Poderão ser admitidos como sócios da Associação, todos, sem limite de idade, sexo, raça ou cultura, e que queiram contribuir para o engrandecimento da Associação e que demonstrem ter bom comportamento moral e civil e aceitem os deveres/obrigações impostos pelos presentes estatutos;
2 – O regulamento interno especificará as regras de admissão e de exclusão dos sócios no quadro estatuído nos presentes estatutos e bem assim da lei aplicável ao caso concreto;
3 – Só poderão ser eleitos para cargos directivos os sócios que tiverem completado dezoito anos de idade;
4 – Perdem a qualidade de sócios:

  • a) Os sócios que expressem a vontade de deixar de estar associados e disso notifiquem, por escrito, a Direcção;
  • b) Os sócios que não cumprirem os deveres impostos nos presentes estatutos, e que, por proposta fundamentada da Direcção, a Assembleia delibere nesse sentido;
  • c) Os sócios que, com gravidade, perturbem o normal funcionamento da Associação, por actos ou práticas desrespeitosas do bom nome e funcionamento dos órgãos sociais, e que, mediante proposta fundamentada da Direcção, a Assembleia delibere no sentido da sua exclusão após deliberação da Assembleia Geral.


Artigo 4.º
(Deveres e Direitos dos sócios)

1 – São deveres dos sócios:

  • a) Cumprir e respeitar os presentes estatutos;
  • b) Participar, regularmente, nas Assembleias Gerais da Associação;
  • c) Colaborar nas actividades da Associação e contribuir para a realização dos seus objectivos e o prestígio da sua actuação;
  • d) Exercer, com empenhamento, os cargos para os quais forem eleitos;
  • e) Pagar as quotas, nos termos dos presentes estatutos;


2 – São direito dos sócios:

  • a) Participar nas actividades da Associação;
  • b) Eleger e ser eleito para quaisquer cargos, desde que tenham atingido os dezoito anos de idade;
  • c) Obter informações e esclarecimentos da direcção e apresentar-lhe sugestões e propostas.


CAPÍTULO III

Secção I
(Dos órgãos sociais)

Artigo 5.º

São órgãos sociais da Associação:

  • a) A Assembleia Geral;
  • b) A Direcção;
  • c) O Conselho Fiscal.


Artigo 6.º

Os cargos dos corpos directivos não são remunerados, e exercerão o seu mandato pelo prazo de dois anos.

Secção II
(Da Assembleia Geral)

Artigo 7.º

1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos;
2 – A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária uma vez por ano, e, em sessão extraordinária, por convocação do seu Presidente e ou a pedido da Direcção e ou do Conselho Fiscal e ou de 20% dos sócios em pleno gozo dos seus direitos;
3 – A Assembleia Geral será convocada por circular remetida aos sócios com a antecedência mínima de oito dias, pelo correio ou por qualquer outro meio;
4 – A convocatória deve definir o local e a agenda da reunião;
5 – Compete à Assembleia Geral:

  • a) Discutir e votar o relatório e contas anuais a apresentar pela Direcção;
  • b) Discutir e votar o plano de actividades para o ano seguinte;
  • c) Eleger e demitir os membros dos órgãos sociais no termos dos presentes estatutos;
  • d) Deliberar sobre quaisquer assuntos propostos pelos sócios ou órgãos da Associação, desde que tenham sido comunicados à Direcção com pelo menos oito dias antes da data da convocatória da assembleia;
  • e) Deliberar, por proposta da Direcção, sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção da Associação, bem como sobre a exclusão de qualquer dos sócios;
  • f) Fixar a quota anual;


6 – As deliberações são tomadas por maioria dos presentes, salvo nos seguintes casos:

  • a) Alteração dos estatutos e destituição dos corpos sociais, em que é necessária a maioria de três quartos dos sócios presentes;
  • b) Extinção da Associação, em que é necessária a maioria de três quartos do total dos sócios


Artigo 8.º

1 – A Mesa da Assembleia Geral é constituída pela presidente, 1.º secretário, 2.º secretário e 2 suplentes;

2 – Compete ao presidente da mesa:

  • a) Convocar as Assembleias Gerais;
  • b) Presidir às reuniões e orientar os trabalhos;
  • c) Dar posse aos corpos directivos no prazo de quinze dias após a eleição pela Assembleia Geral;
  • d) Providenciar para que, no prazo de quarenta e cinco dias, todos os sócios tomem conhecimento das decisões da Assembleia Geral, através de circular, ou do Jornal da freguesia “Mais Além” ou por qualquer outro meio;
  • e) Assinar as actas e legalizar os livros da Assembleia Geral.

3 – Compete aos secretários o expediente da mesa: redigir, ler e assinar as actas.

Secção III
(Da Direcção)

Artigo 9.º

1 – A Direcção é composta pelo presidente, secretário, tesoureiro e dois suplentes, eleitos em Assembleia Geral.

2 – São atribuições da Direcção:

  • a) Gerir toda a actividade da Associação, dando cumprimento efectivo a todos os objectivos desta Associação;
  • b) Representar a Associação perante terceiros;
  • c) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral;
  • d) Elaborar e submeter à Assembleia Geral o plano de actividade e orçamento, bem como o relatório de contas anuais, para aprovação;
  • e) Propor a demissão de sócios à Assembleia Geral, nos termos dos estatutos.


3 – Compete ao presidente ou ao seu substituto:

  • a) Presidir às reuniões da Direcção;
  • b) Convocar os membros da Direcção para as reuniões;
  • c) Cumprir e fazer cumprir as deliberações tomadas em reunião de Direcção;
  • d) Gerir financeiramente a Associação, juntamente com o tesoureiro, e assinar, com este, a respectiva documentação;
  • e) Representar a Associação em juízo e fora dele, podendo substabelecer os poderes em Advogado ou Solicitador, praticando todos os actos necessários à defesa dos interesses da Associação.


4 – Compete ao secretário:

  • a) Preparar e redigir o expediente da secretária, dando-lhe o necessário andamento e proceder ao seu arquivamento;
  • b) Redigir as actas da Direcção;
  • c) Conferir a caixa, juntamente com o tesoureiro.


5 – Compete ao tesoureiro:

  • a) Conferir e assinar com o presidente todos os documentos de receita e despesa;
  • b) Proceder ao pagamento dos encargos/despesas da Associação, com base no expediente que receber emitido pela secretária;
  • c) Cobrar e arrecadar as receitas, promovendo o seu depósito em contas bancárias da Associação abertas para o efeito.


6 - No caso de impedimento definitivo de um membro efectivo da Direcção, será substituído pelo membro suplente eleito pela Assembleia Geral.

7 – A Direcção reunirá pelo menos duas vezes por Semestre e sempre que seja necessário, sendo obrigatória, para deliberação, a presença da maioria dos seus membros.

8 – As deliberações serão, sempre, tomadas por maioria dos votos dos presentes, tendo, em caso de empate, o presidente voto de qualidade.

Secção IV
(Do Conselho Fiscal)

Artigo 10.º

1 – O Conselho Fiscal é constituído pelo presidente, 1.º secretário, 2.º secretário e dois suplentes, eleitos em Assembleia Geral.

2 – Compete ao Conselho Fiscal:

  • a) Verificar, periodicamente, a regularidade das contas, quer no seu aspecto contabilístico, quer na sua correspondência com a situação real;
  • b) Solicitar a convocação da Assembleia Geral se verificar a existência de abusos ou irregularidades graves em matéria de gestão económica e financeira.


3 – O conselho fiscal reúne sempre o desempenho das suas funções o exigir.

4 – As deliberações são tomadas por maioria, tendo o presidente voto de qualidade.

Secção V
(Do processo eleitoral)

Artigo 11.º

1 – A eleição para a Mesa da Assembleia Geral, para o Conselho Fiscal e para a Direcção, efectua-se mediante a apresentação de listas até à hora de inicio da sessão da Assembleia Geral convocada para o efeito, sendo eleita a lista mais votada.

2 – Das listas devem constar os três órgãos sociais, compostos por membros efectivos e dois suplentes para cada órgão.

4 – Só poderão propor listas à eleição um numero mínimo de 15 sócios.

5 – As eleições serão feitas por meio de voto secreto e directo, não havendo lugar a representação.

6 – A cada Sócio corresponde uma quota e um voto.

7 – Os mandatos têm duração de dois anos.

8 – Os membros dos órgãos sociais só cessam funções, com a posse dos seus substitutos, a qual é conferida pela Mesa da Assembleia Geral cessante, no fim da assembleia eleitoral.

CAPÍTULO V
(Disposições Gerais)

Artigo 12.º

As receitas da Associação compreendem:

  • a) As quotas dos seus sócios;
  • b) As doações, subvenções, subsídios e outras receitas que, eventualmente, lhe sejam atribuídos.


Artigo 13.º

Quando as actividades da Direcção da Associação se tornem incompatíveis com os seus fins, quinze sócios poderão apresentar à Assembleia Geral uma proposta de destituição, exigindo-se a maioria de três quartos de votos dos associados presentes, em reunião convocada para esse fim.

Artigo 14.º

A Associação obriga-se com duas assinaturas dos membros da Direcção.

Artigo 15.º

1 – No que os presentes estatutos sejam omissos, será regido pela lei em vigor e pelo Regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.

2 – Os presentes estatutos entram em vigor na data da sua aprovação e só poderão ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

CAPÍTULO VI

Disposições Gerais
(Dissolução)

Artigo 16.º

A Associação dissolve-se:

1 – Nos casos previstos no artigo cento e oitenta e dois do Código Civil.

Artigo 17.º

2 – Para decisão definitiva da dissolução, será convocada a Assembleia Geral, a qual, por maioria de votos, deliberará o destino a dar aos bens da Associação.


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Teatro de Animação de Santa Eufémia

O TASE – Teatro de Animação de Santa Eufémia é um grupo de teatro amador, sediado em Santa Eufémia, e que conta já com dezenas... (Ler Mais)

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